1. Objeto

FormarMelhor^® é uma marca registada, propriedade de HOBBYHOLO.COM, Unipessoal, Lda., com o nº de contribuinte 515 442 453 e morada em Rua António José Batista, 43-B. 2910-400 SETÚBAL, doravante designada por FormarMelhor^®.

Neste documento definem-se as condições gerais de venda, que regulam com carácter de exclusividade as vendas efetuadas por intermédio do Website “www.formarmelhor.com”, doravante designado por Website.

Nestas condições estão definidas todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no Website. As partes acordam que as compras efetuadas através deste Website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.

2. Encomendas através do website

1. O cliente pode fazer compras no website de 2 modos:
   1. Encomenda online – Através da criação de uma conta de utilizador;
   2. Encomenda por email – Através do preenchimento de formulário.
2. No caso de “Encomenda online”, deverá:
   1. Registar-se no Website disponibilizando as informações aí solicitadas.
   2. Efetuar o “login” (inserindo o username e password que escolheu no registo).
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out”
3. No caso de “Encomenda por email”, deverá:
   1. Preencher integralmente o formulário disponível para download no website;
   2. Enviá-lo para “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, acompanhado dos respetivos comprovativos de pagamento;
4. A confirmação e/ou envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa pelo cliente dos preços e descrição dos produtos ou serviços disponíveis para venda, assim como destas condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis.
5. FormarMelhor^® enviará as encomendas recebidas até ao limite dos stocks disponíveis no caso de produtos e vagas disponíveis no caso de serviços. Na falta de disponibilidade do produto, ou insuficiência de vagas, FormarMelhor compromete-se a informar o cliente, logo que lhe seja possível ou no prazo máximo de 30 dias.
6. Ao confirmar a encomenda o cliente receberá uma nota de envio por email, sendo mais tarde entregue o documento oficial de transação comercial, sob a forma de fatura ou fatura-recibo.
7. Os dados inseridos no processo de criação de conta ou no formulário de inscrição em ações de formação serão copiados para a fatura ou fatura/recibo e por isso são da inteira responsabilidade do cliente. Depois de emitidos, a fatura ou fatura-recibo não poderão ser reemitidos com alterações.

3. Entrega

1. O envio de publicações é feito preferencialmente por correio verde, sendo utilizado outro método mediante necessidade pontual e/ou escolha do cliente;
2. Para ser feito o envio, a encomenda tem de estar paga;
3. FormarMelhor^®compromete-se a entregar as publicações encomendadas com a maior brevidade possível;
4. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas das publicações são meramente indicativos. FormarMelhor^® esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos;
5. Para acompanhar uma encomenda em curso, o cliente pode contactar para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
6. As ações de formação, por se tratarem de serviços, são prestados nos locais e horas indicados.

4. Pagamento e validação da encomenda

1. FormarMelhor^®disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
   1. Multibanco;
   2. Paypal;
   3. Transferência bancária.
2. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 24 horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda.
3. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo cliente no momento de registo no Website ou para o email de onde foi rececionado o formulário.

5. Preços

1. Os preços apresentados no website são em Euros;
2. Regra geral, os preços são apresentados com taxas e impostos incluídos, tendo em conta os valores de portes e do IVA em vigor à data do pagamento da encomenda;
3. Caso haja necessidade pontual de a um preço adicionar o IVA ou outra taxa de qualquer natureza, esse facto deverá estar expressa e visivelmente indicado;
4. Caso se verifique alteração de preços das publicações ou ações de formação à venda no Website, que impliquem uma subida do preço, o cliente será informado e pode optar por receber a sua encomenda ou frequentar a sua ação de formação (efetuando o pagamento da diferença) ou por cancelar a mesma.

6. Descontos

1. No Website existem vários descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos nas fichas das ações de formação, nas fichas da publicações ou em páginas de descontos;
2. Todos os descontos ou promoções têm uma data de validade. Os descontos assinalados na ficha das ações de formação válidos durante o período em que estão a ser apresentados;
3. Guardar uma publicação ou formação no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

7. Devolução e troca de publicações

1. Qualquer publicação adquirida no Website pode ser devolvida para troca, caso apresente defeitos de fabrico. A troca é válida para outro exemplar do mesmo título;
2. A devolução deverá ser efetuada de acordo com instruções obtidas por contacto para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
3. Qualquer reembolso de pagamentos será efetuado através de transferência bancária;
4. As publicações devolvidas têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, para além do defeito de fabrico que apresentem, não evidenciando uso;
5. FormarMelhor^® reserva-se o direito de considerar que a publicação devolvida apresenta uso e por consequência não aceitar a devolução;
6. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não são alvo de devolução;
7. Em qualquer produto digital (ebooks ou outros ficheiros informáticos) a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

8. Funcionamento e cancelamento de ações de formação

1. As ações de formação agendadas no website só funcionarão com o mínimo de 8 formandos, salvo indicado em contrário numa ação em concreto;
2. FormarMelhor^®formalizará a realização de cada ação de formação até 3 dias antes da data de início da 1ª sessão da mesma, através do envio de um email a todos os inscritos;
   Exemplo: Caso uma ação de formação tenha início previsto para o dia 10 de Maio, a mesma será formalizada ou cancelada até ao dia 7 de Maio até às 13h00;
3. Caso não ocorram 8 inscrições, FormarMelhor^® poderá optar por cancelar a formação;
4. 4. No caso de cancelamento, FormarMelhor^® disponibilizará aos formandos 2 opções:
   1. Transferência do valor pago para crédito de outra ação que pretenda frequentar;
   2. Devolução do valor pago pelo formando.

9. Reclamações

1. O cliente poderá apresentar as suas reclamações a HOBBYHOLO.COM, UNipessoal, Lda., na Rua António José Batista, nº43-B, 2910-400 Setúbal, ou através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
2. Na frequência de ações de formação, é disponibilizado um impresso através do qual o formando pode fazer uma reclamação, caso entenda;
3. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), ao qual a HOBBYHOLO.COM^® aderiu. Contactos: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa | Correio Electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Website: www.centroarbitragemlisboa.pt 

10. Responsabilidade

FormarMelhor^® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao cliente pela utilização da internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

11. Privacidade e tratamento de dados pessoais

FormarMelhor^®, com sede na Rua António Jose Batista, 43-B. 2910-400 Setubal, é a entidade responsável pelo tratamento de toda e qualquer informação pessoal disponibilizada pelo utilizador nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, garantindo o respeito pela privacidade dos utilizadores do seu Website.

Regra geral, o website permite ao utilizador navegar sem solicitação de quaisquer dados pessoais.

Algumas páginas disponibilizam formulários que permitem ao utilizador colocar questões sobre produtos ou serviços, que solicitam a inserção de informação de natureza pessoal. Os dados pessoais solicitados são os estritamente necessários para podermos satisfazer com qualidade o pedido do utilizador.

Estes dados são colecionados em bases de dados com a finalidade principal de responder à solicitação do utilizador.

No entanto, existe a possibilidade de estes dados serem utilizados pela FormarMelhor^® para finalidades de marketing, publicidade, promoção e divulgação dos produtos, serviços ou eventos. Através do preenchimento de qualquer formulário disponibilizado o website, o utilizador autoriza a FormarMelhor^® a proceder ao tratamento dos mesmos, com essas finalidades.

Os dados recolhidos não são transmitidos a terceiros.

O uso do nosso website (www.formarmelhor.com) pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade.

No que diz respeito à compra online de formações, o cliente autoriza FormarMelhor^® a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização dos Website.

Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança.

O Website utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser, no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades do Website.

Os dados recolhidos são mantidos durante o período necessário à satisfação do pedido efetuado pelo utilizador, que pode variar consoante a complexidade do mesmo. Finalizado o período em causa os dados são eliminados.

Durante o período em causa o utilizador tem o direito de aceder a tais dados, bem como a solicitar a sua retificação ou eliminação através de carta registada dirigida à FormarMelhor^®, para a morada antes referida, ou através de email para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar...

12. Newsletters

O cliente ficará subscrito na nossa Newsletter a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online. Poderá a qualquer momento solicitar a remoção da nossa base de dados.

Para ser removido da newsletter deverá enviar o pedido para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., solicitando essa remoção.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual de FormarMelhor^®, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo autorização expressa.

Os conteúdos existentes no website são produzidos por fontes internas, no entanto pode ocorrer um desfasamento entre a alteração de condições e/ou informações em vigor e a atualização do website, pelo que FormarMelhor não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação, prevalecendo a informação dada presencialmente, por email ou telefone.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos Website estão protegidos por lei.

O cliente que disponha de um website e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website de FormarMelhor, tem, obrigatoriamente, que pedir autorização a FormarMelhor. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

14. Prova

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de FormarMelhor^® em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

15. Conservação e arquivo de transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sob um suporte fiável e duradouro.

16. Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa.